Gilvan Produções, do Prado, está entre prefeitos que podem concorrer a possível terceiro mandato

A PEC 12/2022, proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), visa acabar com a reeleição para cargos do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e estabelecer mandatos únicos de cinco anos.

Essa proposta também prevê a unificação das datas das eleições no Brasil a partir de 2034. O objetivo principal é eliminar a reeleição imediata para os chefes do Poder Executivo. No entanto, uma emenda importante à PEC, apresentada por dois senadores — Ciro Nogueira (PP-PI) e Sérgio Petecão (PSD-AC) — foi proposta para tratar da transição das regras eleitorais, garantindo o direito à reeleição em 2028 para todos os prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024, mesmo para aqueles que já tiverem se reelegido naquele ano.

A emenda propõe que os prefeitos em exercício durante a transição das novas regras terão direito à reeleição em 2028, independentemente de terem sido reeleitos em 2024. O mandato de 2028 seria de seis anos, e a partir de 2034 os mandatos seriam reduzidos para cinco anos e as eleições seriam unificadas.

Dessa forma, prefeitos reeleitos em 2024, como Gilvan Santos, Manrick Teixeira e Zico de Baiato [entre outros], também poderiam concorrer a um novo mandato em 2028.

A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda análise no Plenário.

Fonte: Revista Prado Bahia