WhatsApp pode ser enquadrado na Lei de Serviços Digitais da EU

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O WhatsApp poderá ser classificado como uma “Plataforma Online Muito Grande” (“Very Large Online Platform”) pela União Europeia, o que exigirá maior moderação de conteúdo e transparência. A medida impacta os canais abertos da plataforma, usados por figuras públicas e organizações de notícias, segundo a Bloomberg.

A mudança faz parte do fortalecimento da Lei de Serviços Digitais (DSA) e segue a mesma linha aplicada ao Facebook e ao Instagram, também pertencentes à Meta. A decisão ainda não tem data oficial de anúncio.

O que significa a nova classificação do WhatsApp

Se confirmada, a plataforma precisará seguir regras rigorosas, incluindo a avaliação de riscos de disseminação de material ilegal ou prejudicial e a implementação de estratégias de mitigação. A lei também exige que as plataformas nessa categoria divulguem seus números de usuários a cada seis meses, como já ocorre com outras empresas de tecnologia.

“Não podemos confirmar o cronograma para uma possível designação futura”, comentou um porta-voz da Comissão Europeia.

A classificação se aplica apenas aos canais abertos do WhatsApp, que registraram uma média de 46,8 milhões de usuários no final de 2024, e não afetará a principal função de mensagens privadas.

Impacto para grandes empresas de tecnologia

A Lei de Serviços Digitais determina que plataformas com mais de 45 milhões de usuários mensais na Europa se enquadrem na categoria de “Plataforma Online Muito Grande”. Esse grupo inclui a maioria das grandes empresas de tecnologia, como Meta, Amazon e Google, e estabelece:

• Avaliações periódicas de risco sobre conteúdo ilegal ou prejudicial;
• Implementação de estratégias de mitigação;
• Divulgação semestral do número de usuários;
• Multas de até 6% do faturamento global anual em caso de descumprimento.

A Amazon, por exemplo, já contestou judicialmente a designação. A Meta ainda não se pronunciou sobre possíveis mudanças no WhatsApp em decorrência dessa futura classificação.

Tensão política e regulamentar

A ação da União Europeia pode aumentar as tensões com os Estados Unidos. O presidente Donald Trump criticou a rígida regulamentação tecnológica da UE, afirmando que ela prejudica injustamente as empresas norte-americanas, e chegou a ameaçar tarifas em resposta às multas aplicadas a companhias de tecnologia do país.

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No entanto, com a DSA, a União Europeia reforça a fiscalização sobre grandes plataformas online, obrigando-as a se responsabilizar pela disseminação de conteúdo prejudicial ou ilegal. No caso do WhatsApp, a designação busca garantir maior transparência nos canais públicos, sem comprometer a privacidade das mensagens individuais.