internet não pode ser terra sem lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou nesta terça-feira (23) na abertura da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, defendendo maior regulação da internet. Segundo ele, plataformas digitais oferecem oportunidades de conexão, mas também são usadas para espalhar intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação.

Lula afirmou que o Brasil tem buscado enfrentar esses desafios por meio de legislação avançada e iniciativas que promovem segurança digital, competição nos mercados online e sustentabilidade tecnológica. O presidente também abordou temas ligados à inteligência artificial e à proteção ambiental.

Plataformas digitais e segurança online

Sobre o ambiente digital, Lula disse que “a internet não pode ser uma ‘terra sem lei’. Cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis”. Segundo ele, regular a internet não significa restringir a liberdade de expressão, mas garantir que crimes já ilegais no mundo real, como fraudes, tráfico de pessoas e pedofilia, também sejam tratados assim no ambiente virtual.

O presidente destacou ainda que o Parlamento brasileiro aprovou recentemente uma lei considerada uma das mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes na esfera digital. Além disso, o governo enviou projetos de lei para fomentar a concorrência em mercados digitais e incentivar a instalação de data centers sustentáveis no país.

Inteligência artificial e governança

Lula defendeu a criação de uma governança multilateral para mitigar riscos da inteligência artificial, alinhada ao Pacto Digital Global aprovado pela ONU no ano passado. Ele ressaltou que o Brasil busca padrões éticos e cooperação internacional para que a tecnologia não seja usada com fins antidemocráticos ou criminosos.

Para mitigar os riscos da inteligência artificial, apostamos na construção de uma governança multilateral em linha com o Pacto Digital Global aprovado neste plenário no ano passado. 

Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na Assembleia Geral da ONU

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Outros temas abordados por Lula na ONU

• Democracia e soberania: Lula reforçou que o Brasil continuará independente, defendendo a democracia, a igualdade de direitos e a redução das desigualdades. Destacou que proteger a democracia vai além do voto, incluindo educação, saúde e segurança.
• Conflitos internacionais e multilateralismo: criticou medidas unilaterais e o autoritarismo, defendendo soluções negociadas e o respeito à soberania dos países. Mencionou a necessidade de cooperação em conflitos como Ucrânia, Palestina, Venezuela, Haiti e Cuba.
• Segurança e combate a crimes: destacou que a criminalidade deve ser combatida por meio de cooperação internacional, não pela força letal indiscriminada, e defendeu repressão à lavagem de dinheiro e controle do comércio de armas.
• Agenda internacional e blocos multilaterais: reafirmou a importância de BRICS, G20, União Europeia, ASEAN, União Africana e CELAC, defendendo maior participação do Sul Global nas decisões internacionais.
• Redução de desigualdades e pobreza: destacou a importância de combater a fome, lembrando que o Brasil saiu do Mapa da Fome em 2025, e defendeu medidas internacionais para aliviar a dívida de países mais pobres e aumentar a tributação de super-ricos.
• Valores e ética: lembrou as contribuições de Pepe Mujica e do Papa Francisco, ressaltando que autoritarismo, desigualdade e degradação ambiental não são inevitáveis e que é preciso coragem para agir.
• Mudanças climáticas e sustentabilidade: Lula falou sobre a redução do desmatamento na Amazônia nos últimos dois anos e destacou a importância de desenvolvimento sustentável. Ele também mencionou o lançamento do Fundo Florestas Tropicais, destinado a remunerar países que mantêm suas florestas em pé, e reforçou o compromisso do Brasil com a COP30.