Justiça reconhece direito de professora a horas extras por revisão e ‘aulão’ para Enem na BA

Uma professora da cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber 10 horas extras por ter feito revisões e ter atuado em um “aulão” para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A escola particular onde a docente atuava incluiu as atividades na hora/ aula paga mensalmente, mas foi apontado um desvio da jornada da profissional, o que cabe pagamento à parte.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A instituição de ensino ainda pode recorrer contra a decisão.

Segundo o órgão, em um primeiro momento, a juíza da 5ª Vara do Trabalho de Camaçari rejeitou o pedido da professora, que recorreu e venceu em uma segunda instância, em decisão tomada pela 5ª Turma do TRT-BA.

Conforme relatou a docente, ela ministrava três aulas extras de revisão, com duas horas cada, além de participar do “aulão”, com mais quatro horas, totalizando 10 horas sem remuneração devida.

Na decisão favorável à professora, o desembargador Luís Carneiro destacou que, por ser horista, a escola deveria ter um controle de jornada mais detalhado, especialmente em uma instituição com cerca de 200 funcionários.

O desembargador também observou que os contracheques apresentados não permitem verificar de forma clara a relação entre horas/ aula e valores pagos, principalmente no que se refere às horas extraordinárias.

Além disso, um folheto de divulgação do “aulão” também mostrou que o evento ocorreu em um sábado, fora do horário normal da professora, e os contracheques do mês seguinte não registraram pagamento referente a essa atividade.

Fonte: G1 BA