Justiça atende ação do MP para garantir gestão da água de rios no extremo sul

Inema deve fazer Plano de Recursos Hídricos da Bacia dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu para assegurar água à população de, pelo menos, oito municípios baianos

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiçar determinou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) elabore o Plano de Recursos Hídricos da Bacia dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu, localizada no extremo sul da Bahia, no prazo de 24 meses após o trânsito em julgado da decisão.

Além disso, a Justiça determinou que o órgão forneça, em até seis meses, estrutura adequada ao Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH-PIJ), incluindo espaço físico, equipamentos e mobiliário necessários para o pleno funcionamento da entidade.

A decisão resulta de ação civil pública proposta pelo MPBA, por meio do promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, após a constatação da ausência do plano e da falta de condições estruturais do Comitê.

Os Municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto, Vereda e Teixeira de Freitas integram totalmente a bacia. Enquanto que Itamaraju, Jucuruçu, Nova Viçosa, Prado e Mucuri tem parte de seus territórios na bacia.

 “O plano é um instrumento essencial para a gestão dos recursos hídricos e sua ausência tem contribuído para agravar os problemas da região. O extremo sul da Bahia já passou por sérias situações de escassez hídrica. O Município de Ibirapuã, inclusive, chegou a decretar estado de calamidade”, ressaltou o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa.

O MPBA destacou que, embora tenha tentado solucionar a questão extrajudicialmente, passados quase dois anos da instauração do inquérito civil, não houve avanços por parte do Inema. De acordo com a sentença, a elaboração do plano deverá seguir os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

O objetivo é assegurar uma gestão sustentável da água, prevenindo crises e garantindo o abastecimento para a população e para os diversos usos da bacia.