Impeachment | Jornal OSollo

A decisão de Gilmar Mendes sobre a lei de impeachment tem causado polêmica. Essa lei remonta à Constituição de 1946. Considerando que vários presidentes já tiveram inúmeros pedidos de impeachment — e isso não representou um desrespeito à soberania nacional, mas sim um exercício dela —, torna-se questionável restringir a participação popular nesse processo.

Nossa Constituição é baseada na soberania do povo. Como afirma o Artigo 1º, “todo poder emana do povo”. Portanto, não faz sentido impedir que a população trate de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, limitando essa possibilidade apenas à Procuradoria-Geral da República.

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