Governo Federal sanciona lei que garante água potável e saneamento básico como direito fundamental em escolas
O Presidente da República sancionou a Lei nº 15.151/2025, que promove alterações cruciais na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A nova norma, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1), eleva o acesso à água potável e à infraestrutura sanitária adequada ao […]
O post Governo Federal sanciona lei que garante água potável e saneamento básico como direito fundamental em escolas apareceu primeiro em Jornal OSollo.
Fonte: Jornal OSollo