Prefeitura de Eunápolis prorroga prazo do REFIS e amplia oportunidades para regularização fiscal

A Prefeitura de Eunápolis oficializou a prorrogação do prazo de vigência do Programa Especial de Recuperação Fiscal, REFIS 2025, conforme a Lei Municipal nº 1.520, de 14 de novembro de 2025. A iniciativa amplia o tempo para que contribuintes regularizem débitos municipais com condições especiais, oferecendo mais acesso, planejamento financeiro e segurança jurídica para a população.

O programa possibilita a negociação de dívidas tributárias com facilidades que incluem pagamento à vista com vantagens e opções parceladas em até 36 vezes, conforme previsto em lei. Os recursos arrecadados por meio do REFIS são aplicados diretamente em áreas essenciais do município, como saúde, infraestrutura, educação e demais setores estratégicos, garantindo a continuidade e o fortalecimento dos serviços públicos. Para quem optar pelo pagamento à vista, o procedimento pode ser realizado diretamente no site www.sefaz.eunapolis.ba.gov.br

Segundo o gestor do Núcleo de Tributos, Marco Braga, a prorrogação reforça o compromisso da gestão com a realidade econômica dos cidadãos. “Estamos ampliando o prazo para que mais pessoas tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas sem comprometer o orçamento familiar. O REFIS é uma ponte entre o contribuinte e o município, construída com responsabilidade e incentivo à cidadania fiscal”, afirmou.

Os contribuintes podem procurar o Núcleo de Tributos e Arrecadação, localizado na Avenida Conselheiro Luiz Viana, nº 458, Centro, para realizar simulações, tirar dúvidas e aderir ao programa. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.