Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

O presidente Lula sancionou uma nova lei que veta o uso da linguagem neutra na administração pública em todos os níveis (federal, estadual e municipal). A medida, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (18), faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, criada para facilitar o entendimento de informações oficiais pelos cidadãos.

O Governo Federal justifica a proibição da linguagem neutra como uma medida para garantir o acesso à informação. Na visão do Executivo, o uso de linguagens que flexionam o gênero pode dificultar a compreensão do público. “O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, afirma o texto oficial da nova política.

“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”, diz trecho da lei.