Justiça determina prazo para que Inema elabore plano de gestão sustentável do Rio Itanhém, que corta Medeiros Neto e região

A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e determinou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) elabore, no prazo de até 24 meses, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu. A medida busca garantir uma gestão sustentável das águas no Extremo Sul da Bahia, região que historicamente enfrenta períodos de escassez hídrica.

A decisão também estabelece que, em até seis meses, o Inema forneça ao Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH-PIJ) condições adequadas de funcionamento, com espaço físico, equipamentos e estrutura administrativa.

Segundo o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, responsável pela ação civil pública, a ausência do plano tem agravado problemas no abastecimento de água e no uso racional dos recursos hídricos.

“O plano é um instrumento essencial para a gestão dos recursos hídricos e sua ausência tem contribuído para agravar os problemas da região. O extremo sul da Bahia já passou por sérias situações de escassez hídrica. O Município de Ibirapuã, inclusive, chegou a decretar estado de calamidade”, destacou.

O Rio Itanhém, também conhecido como Rio Alcobaça, tem papel central para municípios como Medeiros Neto, Teixeira de Freitas e Alcobaça, cortando áreas urbanas e rurais e servindo de suporte tanto para o abastecimento quanto para atividades econômicas ligadas à agricultura e à pecuária. Já o Rio Peruípe atravessa municípios como Caravelas e Ibirapuã, enquanto o Rio Jucuruçu corta cidades como Itamaraju e Jucuruçu, todos com importância vital para o desenvolvimento regional.

De acordo com o MPBA, o plano deverá seguir as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), garantindo que as ações contemplem não apenas a preservação ambiental, mas também o abastecimento humano, a produção agrícola e o equilíbrio entre os diversos usos da água.

O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH-PIJ) é formado por representantes de órgãos públicos, sociedade civil e usuários da água, com a missão de acompanhar e deliberar sobre as ações voltadas à gestão hídrica. Para que cumpra plenamente esse papel, a Justiça determinou que seja disponibilizada a infraestrutura mínima necessária ao funcionamento da entidade.

Além de Medeiros Neto, integram totalmente a bacia hidrográfica os municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itanhém, Lajedão, Vereda e Teixeira de Freitas. Já Itamaraju, Jucuruçu, Nova Viçosa, Prado e Mucuri possuem parte de seus territórios incluídos na área.

Com a decisão, a expectativa é de que a região tenha mais segurança no planejamento e no uso de seus recursos hídricos, prevenindo crises futuras e fortalecendo a proteção dos rios que sustentam a vida e a economia do Extremo Sul da Bahia.

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Foto ilustrativa: Mateus Pereira/GOVBA

Por: MDD