Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra condenado por estupro de vulnerável em Teixeira de Freitas

Na manhã desta sexta-feira (29), policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Teixeira de Freitas cumpriram um mandado de prisão definitiva contra Osvaldo Ribeiro dos Santos, de 51 anos, condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de estupro de vulnerável qualificado.

A prisão ocorreu no Bairro Redenção, após um trabalho investigativo para localizar o condenado. A ação foi realizada sem incidentes, e Osvaldo — também conhecido como “Rural” e “Olicio” — não ofereceu resistência.

Cumprimento da ordem judicial

O mandado, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas, tem validade até o ano de 2045. Após a abordagem, Osvaldo foi conduzido à delegacia para os procedimentos de praxe e, posteriormente, será encaminhado ao Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (CPTF), onde permanecerá à disposição da Justiça para início do cumprimento da pena.

A condenação

De acordo com a decisão judicial, o processo já transitou em julgado, não cabendo mais recursos. Osvaldo foi condenado pela prática dos crimes previstos no artigo 217-A (Estupro de Vulnerável) e artigo 226, inciso II (mediante fraude ou outro meio que impossibilite a resistência), ambos do Código Penal, aplicados na forma do artigo 71 (concurso de crimes).

A sentença, proferida pelo juiz Dr. Rodrigo Quadros de Carvalho, fixou a pena de 20 anos de reclusão em regime fechado.

Importância da prisão

A vítima, uma menor de idade, teve sua dignidade gravemente violada. A prisão do condenado representa, segundo a Polícia Civil, um passo importante para a efetivação da justiça e para o cumprimento da lei.

Por: MDD/ com infor; liberdadenews