Dívidas judiciais de ex-gestores têm comprometido o orçamento atual da Prefeitura de Itabela

A gestão do prefeito Ricardo Flauzino tem enfrentado um desafio que vai além da rotina administrativa: lidar com dívidas milionárias herdadas de administrações passadas. Trata-se de precatórios judiciais decorrentes de ações trabalhistas e salários não pagos que hoje representam um fardo para os cofres públicos e comprometem investimentos essenciais para a cidade de Itabela.

Um exemplo emblemático é o débito de mais de R$ 8 milhões relacionado à empresa SMAR, que prestava serviços de transporte escolar na gestão do ex-prefeito Júnior Dapé. Após irregularidades contratuais, a rescisão resultou em um processo judicial que atualmente bloqueia cerca de R$ 300 mil mensais da receita municipal. Esse valor, que poderia financiar obras estruturantes ou reforçar áreas como saúde e educação, é automaticamente destinado ao pagamento de dívidas antigas.

Outro caso grave remonta a 2004, quando, sob a gestão do ex-prefeito Dino Pereira, centenas de servidores ficaram sem receber os salários de novembro, dezembro e o 13º. A Justiça reconheceu o direito dos trabalhadores, e desde o final de 2024 o município vem arcando com o pagamento de mais de R$ 2 milhões, gerando na gestão de Flauzino uma despesa fixa de R$ 50 mil mensais.

Mais do que relatar dívidas, esse cenário expõe um problema estrutural: a falta de responsabilidade administrativa. Quando gestores deixam de honrar compromissos básicos, como o pagamento de salários, ou firmam contratos sem o devido rigor, criam-se passivos que recaem inevitavelmente sobre a população anos depois.

Para o prefeito Ricardo Flauzino, esses débitos significam administrar a cidade com as mãos parcialmente atadas. Enquanto a população cobra obras, melhorias nos serviços públicos e novos investimentos, parte considerável do orçamento municipal está comprometida com o cumprimento de obrigações impostas pela Justiça. Na prática, o gestor atual paga a conta de erros cometidos por administrações anteriores, tendo de conciliar as demandas do presente com as marcas de um passado de má gestão.

É legítimo que a Justiça atenda às demandas de trabalhadores e empresas prejudicados. No entanto, quando a má administração e o descuido com a coisa pública se acumulam, o resultado é um fardo que recai sobre toda a coletividade, que vê recursos do presente sendo consumidos por erros do passado.