Jânio Natal desmente fake news sobre suposta derrota no TSE e risco de cassação

A assessoria do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, divulgou uma nota pública, nesta quarta-feira (13), para esclarecer sobre o processo de sua candidatura que tramitou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e desmentir as fake news veiculadas em alguns sites regionais. Segundo a nota, notícias politiqueiras sobre uma suposta derrota de Jânio no TSE, que resultaria na cassação de seu mandato, induzem a interpretações equivocadas sobre a decisão judicial e geram instabilidade social e política na cidade.

VITÓRIAS EM TODAS AS INSTÂNCIAS JUDICIAIS – Adversários políticos pediram a impugnação do registro de candidatura de Jânio Natal nas eleições de 2024, sob a alegação de que ele estaria concorrendo a um terceiro mandato consecutivo, o que é vetado pela lei eleitoral. No entanto, Jânio obteve vitória processual em todas as instâncias: na Zona Eleitoral de Porto Seguro (primeira instância), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (segunda instância), e no TSE (terceira instância). A nota informa, ainda, que o processo judicial está aberto à consulta pública.

DECISÃO DO TSE – Em março, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que deferiu o registro de candidatura de Jânio Natal, reeleito prefeito de Porto Seguro com mais de 20 mil votos sobre a segunda colocada.

Jânio havia sido eleito prefeito em Belmonte (2016) e em Porto Seguro (2020). No entanto, em 2016, ele renunciou antes de tomar posse e quem assumiu em seu lugar foi o vice-prefeito, Janival Borges.

O relator da ação no TSE, ministro Antônio Carlos Ferreira, entendeu que o mandato eletivo se caracteriza pelo efetivo exercício do cargo, e não pela mera diplomação do candidato eleito. “Logo, a eleição ao cargo de prefeito de Porto Seguro em 2020 não pode ser considerada como reeleição, posto que não assumiu o cargo no ano de 2016”, concluiu o relator.