Proposta de taxação das redes sociais não deve sair do papel

Em meio ao impasse com o governo dos Estados Unidos, o presidente Lula defendeu, nesta semana, taxar as redes sociais. A proposta, no entanto, não conta com aprovação nem mesmo dentro do Palácio do Planalto.

Por outro lado, existem dois projetos, um do Ministério da Justiça e outro da Fazenda, que visam a regulamentação das big techs. Eles criam regras para a atuação das empresas de tecnologia dentro do território brasileiro e devem ganhar maior atenção nos próximos dias.

Proposta está engavetada

• Apoiada por outros setores, a equipe econômica de Lula argumenta que há um certo privilégio nestas empresas de tecnologia frente outros segmentos que têm todo um sistema tributário regulado.
• A proposta ganhou força no início do ano, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou tarifas de 10% contra o Brasil. 
• Com o aumento das taxas para 50%, as discussões voltaram à tona.
• Segundo informações do UOL, a possibilidade de taxar as redes sociais foi realmente discutida, mas está engavetada.
• Membros do governo argumentam que, com a escalada das tensões com os Estados Unidos, não é momento de estimular uma nova taxação.

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Foco é na regulamentação das redes

A prioridade do governo neste cenário é intensificar as discussões sobre a regulamentação das redes sociais. O primeiro dos projetos em tramitação foi apresentado pelo Ministério da Justiça em maio deste ano e já está no Planalto. O segundo, da Fazenda, está em debate por um grupo de trabalho em consonância com a Casa Civil.

O projeto da Justiça mira a responsabilização civil de atos ilícitos nas plataformas. A ideia é trazer para o ambiente digital regras de direito do consumidor que já valem para a vida comum e concentrar o debate em crimes contra crianças, adolescentes, a família e a saúde, como golpes e casos de exploração sexual, por exemplo.

Já a proposta da Fazenda foca na concorrência. Batizado de “PL Concorrencial”, o projeto visa estabelecer regras antitruste para as big techs em prol de “garantir competitividade”, num setor repleto de gigantes internacionais, e alinharia o país às regras da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Este controle seria feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O assunto foi abordado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Comércio e Indústria, em reunião com o setor nesta semana. Ele perguntou a representantes de gigantes como Meta e Google como elas têm visto as propostas de regulamentação, algo vigente em outros locais, como União Europeia, e pediu que fossem reunidos temas que preocupam as big techs e sugestões para serem consideradas.