Reforma tributária deve reduzir receita própria em municípios; Mucuri aparece entre os mais expostos na Bahia

A Prefeitura de Mucuri atravessa um dos momentos mais delicados de sua história recente. Além da pressão gerada por decisões judiciais que determinam bloqueios e pagamentos imediatos, o município lida com um passivo expressivo acumulado ao longo de gestões anteriores. Desde 2021, a administração do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o Robertinho (UB), já quitou R$ 176,6 milhões em dívidas herdadas. Ainda assim, permanece uma dívida consolidada de R$ 586,9 milhões, somada a outros cerca de R$ 500 milhões em processos ainda em fase de instrução e execução.

Esse cenário local convive com uma crise de alcance nacional. Mais da metade dos municípios brasileiros pode encerrar 2025 no vermelho, acumulando um déficit estimado em mais de R$ 33 bilhões. A combinação entre queda nas transferências federais, aumento das despesas obrigatórias e crescimento da folha de pagamento tem limitado a capacidade de investimento das prefeituras. No litoral baiano, inclusive, várias cidades anunciaram o cancelamento das festas de réveillon deste ano como medida de contenção.

Reforma tributária altera estrutura de arrecadação

Com a aprovação da reforma tributária em 2024, a cobrança dos principais tributos sobre consumo passará por uma transição entre 2026 e 2033. O ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins serão substituídos gradualmente por dois novos impostos:

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de gestão compartilhada entre estados e municípios, que substituirá ICMS e ISS;

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal, que substituirá PIS e Cofins.

A extinção completa de ICMS e ISS só ocorrerá em 2033, quando a tributação sobre bens e serviços passará a ser feita integralmente pelo IBS e pela CBS.

Estudos preliminares de entidades municipalistas apontam que a mudança pode reduzir a arrecadação própria de pelo menos 56 municípios brasileiros, especialmente aqueles de menor porte populacional e dependentes de incentivos fiscais ou de atividades industriais — caso de Mucuri. Na Bahia, Mucuri e Madre de Deus aparecem entre os mais propensos a registrar queda relativa no curto e médio prazo, devido à combinação entre estrutura econômica e tamanho populacional.

Debate sobre alternativas de financiamento

Para mitigar perdas e ampliar a participação dos municípios na receita nacional, o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni, defende a aprovação da PEC 25, que prevê aumento de 1,5 ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), abastecido por tributos federais.

Segundo ele, o fortalecimento das administrações locais passa pela revisão do pacto federativo e por uma redistribuição mais equilibrada dos recursos.