SEFAZ-BA moderniza arrecadação com o SGITD para gestão do ITD/ITCMD
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA) vem reforçando a utilização do Sistema de Gestão do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (SGITD) como ferramenta oficial para administração e controle do ITD/ITCMD, tributo estadual incidente sobre heranças e doações.
O ITD, também conhecido como ITCMD, é o imposto pago quando há transmissão de bens e direitos em razão de falecimento ou por meio de doação. Na Bahia, todos os processos relacionados a esse tributo devem ser registrados obrigatoriamente no SGITD, que passou a ser a ponte entre o contribuinte, cartórios e a própria SEFAZ.
Por meio da plataforma, é possível declarar operações, emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), acompanhar processos, solicitar homologações e garantir a regularidade fiscal para registro em cartório. O sistema ainda permite o cruzamento de dados com outros órgãos, aumentando a transparência e reduzindo a possibilidade de fraudes ou sonegação.
No caso específico de imóveis, a declaração pode ser feita com base no valor venal do IPTU ou no valor de referência adotado pela SEFAZ. Porém, em situações de divergência de valores ou quando houver dúvida sobre o preço declarado, a Fazenda pode exigir a apresentação de um laudo de avaliação imobiliária assinado por corretor de imóveis habilitado (CRECI), garantindo maior precisão no cálculo do imposto devido.
Com essa modernização, o Governo do Estado busca agilidade, segurança jurídica e maior eficiência na cobrança do imposto, garantindo que os processos de inventário e doação sejam tratados de forma digital e padronizada.
📅 16 de setembro de 2025
✍️ Por Talmo Almeida – MTB 6874/BA – DRT 8564/BA, com a ajuda da IA