Receita Federal cria “CPF dos imóveis” e vai rastrear aluguéis informais a partir de 2026
Nova regra exige cadastro único para imóveis em todo o Brasil; sistema vai integrar cartórios, prefeituras e Receita para combater sonegação.
A Receita Federal deu um passo importante rumo à modernização da gestão imobiliária no Brasil. A partir da criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF dos imóveis”, cada propriedade passará a ter um código único nacional que reunirá as informações oficiais em um só lugar.
O novo sistema, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, terá total integração com o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), que vai receber dados diretamente dos cartórios de registro de imóveis e das prefeituras. A medida permitirá maior transparência e facilitará a fiscalização de transações imobiliárias.
Segundo a Receita, o objetivo é combater fraudes, contratos de gaveta e a sonegação de aluguéis, prática ainda comum em várias cidades brasileiras. A partir de 2026, quando o sistema estará 100% operacional, será possível identificar divergências entre as declarações de inquilinos e proprietários. Caso o locatário declare morar em determinado endereço, mas o proprietário não informe o recebimento de aluguel, a Receita poderá presumir a existência de locação informal.
Quem não se adequar à nova regra poderá enfrentar consequências pesadas: multas que podem chegar a 75% do valor do imposto devido, cobrança retroativa de até cinco anos, juros pela taxa Selic e, em casos graves, até responsabilização criminal por sonegação fiscal.
O cronograma de implantação já está em andamento e prevê testes até novembro de 2025. A recomendação de especialistas é que proprietários regularizem contratos de locação, atualizem cadastros nos cartórios e prefeituras, e recolham mensalmente o imposto devido pelo aluguel (Carnê-Leão) para evitar problemas futuros.
Com a novidade, o mercado imobiliário deve ganhar mais transparência, segurança jurídica e, principalmente, controle mais rígido sobre os rendimentos que circulam nesse setor.
08 de setembro de 2025
✍️ Por Thalmo Almeida