Justiça obriga YouTube a alertar sobre publicidade infantil abusiva

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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, determinou nesta segunda-feira (18) que o Google deverá implementar medidas para coibir e sinalizar vídeos no YouTube com práticas de publicidade infantil consideradas abusivas. A medida vem após a publicação do vídeo do youtuber Felca denunciando casos de “adultização” na internet.

A decisão estabelece que a empresa tem 60 dias para atender às novas regras. O Google, que controla o YouTube, pode recorrer.

Google terá que alertar usuários sobre publicidade infantil abusiva no YouTube

A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) de 2016, que já questionava a veiculação de propagandas e promoções estreladas por menores de idade no YouTube.

O Google tem 60 dias para atender às novas regras, que incluem:

• Implementar um novo visual na página inicial da plataforma ou em todos os vídeos informando sobre a proibição de publicidade estrelada por menores de idade ou direcionada ao público infantil;
• Criar uma seção na página de denúncias voltadas especificamente para esse tipo de caso.

A empresa ainda pode recorrer. O Olhar Digital entrou em contato com o Google a aguardar um posicionamento oficial.

A medida vem após o vídeo intitulado “adultização”, do youtuber Felca, publicado na plataforma no início do mês. Nele, o criador de conteúdo chama a atenção para conteúdos envolvendo menores de idade em situações de conotação sexual e de exposição.

De acordo com Felca, um dos responsáveis por isso seria o influenciador Hytalo Santos. O caso está sendo investigado e Santos foi preso na semana passada.

Juiz defendeu a medida

Segundo o g1, o juíz federal Gláucio Maciel defendeu que a decisão não se trata de controle prévio dos vídeos publicados no YouTube, mas sim uma forma de criar mecanismos de alerta e denúncia para outros usuários.

Maciel também destacou que a medida é de baixo custo técnico, não representa censura e busca assegurar a proteção da criança e do adolescente, conforme previsto na Constituição brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Leia mais:

Combate à adultização de crianças nas redes sociais pode ser votado nesta semana

• A repercussão do vídeo de Felca também chegou à Brasília;
• A exploração de menores de idade nas redes sociais passou a ser discutida entre políticos, que buscam formalizar uma proposta para proteger crianças;
• O presidente da Câmara, Hugo Motta, e deputados da base do governo querem votar ainda nesta semana o projeto que combate a adultização de crianças na internet.

O Olhar Digital deu os detalhes aqui.