Conselho de Qualidade do Serviço Público debate novas tecnologias implantadas no Estado

Realizada virtualmente na quinta-feira (17), a 36ª Reunião Ordinária do Conselho de Qualidade do Serviço Público (Conquali) debateu os ganhos para a população com a implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Os conselheiros também analisaram o estágio de execução do projeto Transformação Digital Municípios, que visa modernizar a gestão das cidades baianas por meio da implantação do sistema SEI Municípios e da plataforma BA.GOV.BR.

O Conquali é um conselho colegiado criado para avaliar a qualidade da prestação do serviço público no Estado, além de propor melhorias na gestão. O comitê é composto por representantes de seis órgãos estaduais e é coordenado pela Secretaria da Administração (Saeb). O conselho monitora, acompanha e avalia a prestação do serviço público, além de utilizar pesquisas de satisfação para aferir a qualidade de atendimentos em hospitais, delegacias, transporte público, entre outros serviços.

A 36ª reunião do Conquali foi presidida pelo secretário da Administração, Edelvino Góes. O evento contou também com a participação de conselheiros titulares e substitutos, além de gestores públicos. O diretor-adjunto do Instituto de Identificação Pedro Mello, Jorge Ressurreição, apresentou ao conselho o status de implantação da nova Carteira de Identidade Nacional na Bahia e fez um breve histórico do sistema de identificação civil anteriormente utilizado no estado, que servia para emitir o antigo RG.

Ressurreição informou que a nova Carteira de Identidade Nacional acaba de completar um ano de implantação na Bahia, atingindo a marca de 1,2 milhão de documentos emitidos no período. Atualmente, 405 unidades estão aptas a expedir a CIN no estado. Diariamente, são emitidas sete mil cédulas do novo documento, contra quatro mil carteiras de RG por dia antes da implementação do novo modelo.

Somando-se os 1,2 milhão de CINs emitidas aos dados do sistema anterior, a Bahia conta atualmente com um banco de dados digital que reúne informações de 12 milhões de pessoas com identificação multibiométrica (reconhecimento facial e impressões digitais). Esse banco de dados tem diversas aplicações na administração pública, especialmente na área de segurança, como na identificação de fraudes e de pessoas procuradas pela Justiça.

O diretor de Inovação e Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Saeb, Anderson Prazeres, apresentou aos conselheiros o estágio de implantação do projeto Transformação Digital Municípios. A iniciativa visa levar a cidades do interior duas plataformas já utilizadas pelo Governo do Estado (SEI Municípios e https://BA.GOV.BR), com o objetivo de modernizar a gestão pública municipal.

Prazeres revelou que 114 prefeituras já assinaram, junto à Secretaria da Administração do Estado, o termo de apoio que permite a implantação do SEI e do BA.GOV.BR. O Sistema Eletrônico de Informações é um software que possibilita a tramitação de processos administrativos de forma eletrônica, eliminando o uso de papel e proporcionando agilidade, segurança e economia à gestão pública.

No caso do https://BA.GOV.BR, plataforma de serviços públicos do Estado, as prefeituras terão a possibilidade de oferecer serviços municipais aos cidadãos, como o pagamento do IPTU, entre outros.

O Estado compartilha sua expertise com os sistemas com as administrações municipais e viabiliza, por meio da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb), toda a infraestrutura necessária para a implantação dos softwares, incluindo suporte técnico e hospedagem de dados. Para ampliar o alcance do projeto Transformação Digital Municípios, a Secretaria da Administração firmou parcerias com universidades estaduais, institutos federais de educação e com a União dos Prefeitos da Bahia.